Corte estuda súmula com condições para aprovar matérias com impacto
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do STF para discutir medidas que ampliam gastos públicos sem indicação de impacto fiscal.
“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, afirmou.
A Corte avalia criar uma súmula para estabelecer critérios mínimos de responsabilidade fiscal na aprovação de projetos pelo Congresso. A preocupação ocorre após o Senado aprovar uma renegociação de dívidas rurais que pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões em dez anos.
Fonte: Agência Brasil
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