STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão e declara inelegibilidade por 8 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime, com placar de 4 votos a 0, e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e ficará inelegível por oito anos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar teria articulado ações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro disseminou informações falsas ao governo norte-americano e atuou de forma prejudicial aos interesses do Brasil. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Sua defesa argumentou que ele não possuía poder de decisão sobre a política externa norte-americana, sustentando que sua atuação se limitou à interlocução política.
A condenação representa mais um desdobramento dos processos relacionados aos atos investigados após as eleições presidenciais e reforça o entendimento do STF sobre tentativas de interferência em investigações e julgamentos em andamento.
Fonte: Agência Brasil
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