Decisão do ministro Gilmar Mendes considerou legal a atualização dos benefícios, que eleva o piso para R$ 691 e o valor médio para R$ 777.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta em 15% os benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o ministro, o reajuste não viola as regras eleitorais, pois não cria um novo benefício nem modifica os critérios de acesso ao programa. A medida apenas atualiza os valores com base na inflação acumulada pelo INPC desde março de 2023.
Com o reajuste, o valor mínimo passa para R$ 691, enquanto o benefício médio chega a R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos a partir de 1º de outubro.
A AGU argumentou que a atualização representa apenas reposição inflacionária, sem ganho real para os beneficiários. O governo também concordou em manter diálogo com a Defensoria Pública para acompanhar a política de benefícios nos próximos anos.🔁
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