Ministro do STF anulou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e afirmou que investigações não podem sofrer interferências externas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, aos respectivos cargos.
A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura o suposto uso de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse. Dino é o relator do caso no STF e entendeu que o Partido Novo não possuía legitimidade para solicitar o afastamento dos dirigentes da PF.
Decisão busca evitar prejuízo às investigações
Na decisão, o ministro afirmou que a interrupção dos trabalhos da Polícia Federal pode beneficiar investigados e comprometer o andamento dos processos.
Segundo Dino, embora não haja acusação de conduta dolosa contra agentes públicos, a paralisação das atividades policiais pode gerar nulidades processuais e dificultar julgamentos baseados em provas.
Crítica à interferência em investigações
O ministro também destacou que eventuais divergências entre autoridades e a Polícia Federal devem ser resolvidas pelos meios legais, sem afetar investigações em andamento.
Além de determinar o retorno imediato dos dois delegados, Dino ordenou que o presidente da República adote as providências necessárias para restabelecer integralmente suas funções.
Funcionamento da Inteligência da PF deve ser normalizado
Na mesma decisão, o ministro proibiu novas medidas cautelares baseadas exclusivamente em atos praticados pelos delegados no exercício regular de suas funções, ressalvando apenas eventuais procedimentos disciplinares que respeitem o devido processo legal.
Dino também determinou o restabelecimento do funcionamento pleno da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, garantindo a continuidade das atividades administrativas e o cumprimento das decisões judiciais.
A decisão foi encaminhada para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
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