PGR pede ao STF rejeição de recurso de Bolsonaro e defende manutenção de condenação de 27 anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a condenação já transitou pelas etapas necessárias de análise e que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a revisão da decisão.
Segundo Gonet, o conjunto de provas que fundamentou a condenação permanece consistente e suficiente para sustentar a pena imposta ao ex-presidente. O procurador também destacou que não existem elementos inéditos que indiquem erro judicial, falsidade de provas ou descoberta de novos fatos que possam alterar o resultado do julgamento.
Defesa alega erro judicial
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro no dia 8 de maio. Os advogados sustentam que houve erro judicial durante a tramitação do processo e defendem que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.
A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que ela não teria ocorrido de forma voluntária. Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas utilizadas na investigação.
Além disso, os advogados afirmam que não existem provas suficientes que demonstrem a participação direta de Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para promover um golpe de Estado.
Julgamento da revisão ficará com a Segunda Turma
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno da Suprema Corte, o pedido de revisão criminal será analisado pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O relator do processo é o ministro Nunes Marques. Até o momento, não há prazo definido para o julgamento do recurso.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
Fonte: Agência Brasil
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