Medida busca impedir atuação de agentes de segurança em atividades ligadas a inquéritos e processos da Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para alterar o Regimento Interno da Corte e proibir que militares, delegados e policiais atuem como assessores nos gabinetes dos ministros em funções relacionadas a processos judiciais e investigações.
A iniciativa foi apresentada neste sábado (5) em meio ao aumento das divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que atualmente contam com delegados da Polícia Federal em suas equipes de assessoramento.
Segundo Gilmar Mendes, a mudança pretende evitar que atividades exclusivas da autoridade policial, como a condução de investigações, sejam influenciadas ou desempenhadas dentro dos gabinetes do STF.
Entenda o contexto
A proposta ganhou força após a divulgação de um relatório da Polícia Federal cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça. O documento reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, envolvendo conversas com Alexandre de Moraes.
Entre os pontos citados no relatório estão referências a um contrato milionário envolvendo o escritório de advocacia da esposa de Moraes e o Banco Master, além de mensagens que indicariam acesso antecipado a informações sobre uma possível operação da Polícia Federal.
O que muda na prática
Pela proposta de Gilmar Mendes:
- Militares e policiais poderão continuar atuando na segurança dos gabinetes;
- Ficará proibida a atuação desses profissionais em assessoramento jurídico;
- Também será vedada a participação na instrução de inquéritos e processos no âmbito do STF.
A proposta ainda deverá ser analisada pelos demais ministros do Supremo antes de uma eventual alteração das regras internas da Corte.
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