Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas desde 5 de junho de 2026 ou com vencimento até 8 de dezembro tiveram a validade prorrogada até 9 de dezembro deste ano.
A medida, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Segundo o órgão, os motoristas não precisam emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação.
Depois de 9 de dezembro, continua valendo o prazo de 30 dias de tolerância previsto no Código de Trânsito Brasileiro para a renovação da habilitação sem penalidade.
A prorrogação, porém, não se aplica a condutores com CNH suspensa ou cassada.🔁
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