STF dá 60 dias para redes sociais reforçarem combate a conteúdos ilegais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as plataformas digitais, conhecidas como big techs, terão prazo de 60 dias para adotar medidas mais rigorosas contra conteúdos ilegais publicados por usuários. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11), durante o julgamento de recursos relacionados à responsabilização das empresas por postagens ilícitas.
Entre as exigências estão a remoção de conteúdos envolvendo exploração sexual infantil, violência física e publicações que incentivem comportamentos prejudiciais à saúde de crianças e adolescentes. As empresas também deverão manter representantes legais no Brasil para atender determinações da Justiça.
O STF definiu ainda que as novas regras passam a valer a partir de 27 de junho de 2025. Com a decisão, as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdos ilegais após notificação, incluindo publicações relacionadas a terrorismo, atos antidemocráticos, discurso de ódio, pornografia infantil, tráfico de pessoas e crimes contra mulheres.
A tese final do julgamento será consolidada na próxima semana e servirá de referência para processos sobre remoção de conteúdo em tramitação em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
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